Conteúdos
Análises técnicas sobre contratações, controle e governança.
Artigos produzidos para a Administração Pública, com foco na aplicação prática da legislação. Todos os materiais são de acesso livre e podem ser baixados em PDF.
- 01Habilitação
Habilitação nas contratações — pontos críticos
Critérios, documentos e boas práticas para uma fase de habilitação segura, eficiente e juridicamente consistente.
Ler - 02Legislação
Lei 14.065/2020 — Regime especial e impactos
Análise dos ajustes legais e de seus reflexos nos processos de contratação, com enfoque prático.
Ler - 03Habilitação
Exigência do balanço patrimonial dos últimos dois anos
Fundamentos jurídicos e aplicação prática da exigência documental nas licitações públicas.
Ler - 04Controle interno
A atuação do Controle Interno na Lei 14.133/2021
O papel estratégico das unidades de controle interno no novo regime de contratações: prevenção de riscos, responsabilização e governança.
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